Em 14 dias da nova legislatura, Minas já tem o primeiro prefeito cassado pela
Justiça
Passados apenas 14 dias do início da nova legislatura e o primeiro
prefeito empossado em Minas Gerais já foi cassado. A Justiça Eleitoral
determinou que Lúcio Balieiro Gomes (DEM) deixe o cargo recém assumido,
juntamente com o vice Roberto Rodrigues Muniz, do mesmo partido em Espinosa, no
Norte de Minas. Além disso, a juíza eleitoral Gicélia Milene Santos determinou
que seja feita nova eleição no município. A magistrada entendeu que houve abuso
de poder e uso indevido e abusivo dos meios de comunicação e compra de votos.
Além da perda do mandato, a juíza ainda determinou multa para Balieiro e a
inelegibilidade por oito anos. A decisão é de primeira instância e cabe
recurso. A magistrada determinou que o presidente da Câmara do município,
Wagner Lima de Souza, assuma a prefeitura e estabeleceu que seja realizado novo
pleito no dia 07 de abril deste ano.
Conforme a denúncia feita pelo candidato derrotado, Milton Barbosa Lima,
o músico Geraldo Pereira Lima gravou conversa em que recebeu proposta de oferta
de emprego e outros benefícios, feita pelo prefeito eleito em troca do voto.
Ele teria rompido com Lúcio Baleiro e resolveu fazer a denúncia. Em outro ponto
do processo, consta que foi ao ar um programa de pessoas ligadas ao democrata
em uma rádio local, na véspera da eleição, onde o locutor conclama os moradores
da cidade a “votar certo”, em referência ao candidato do DEM que já governou
Espinosa por outros dois mandatos.
Ainda no mesmo programa de rádio, o locutor teria dito que, logo após as
eleições, haveria um show que seria realizado para “comemorar a vitória”. O
gesto foi interpretado pela Justiça Eleitoral como promessa que teria tido
influência sobre a escolha dos eleitores do município do Norte de Minas.
Na decisão, a juíza Gicélia Milene Santos aplicou efeito suspensivo sobre
possíveis recursos que venham ser impetrados para anular a medida aplicada. “A
comarca de Espinosa possui um histórico de violência em período eleitoral,
ditada pela paixão exacerbada dos seus eleitores, inclusive com registro de
morte e tentativa de homicídio. Nestes termos, aplicando o poder geral de
cautela, confiro o efeito suspensivo a possíveis recursos a ser interposto em
face da presente decisão, visando garantir a segurança pública, evitar
prejuízos para as instituições, e para o poder executivo”, destacou.
Mais indefinição
Algumas cidades de Minas ainda têm sua situação indefinida em razão da cassação
do mandato dos eleitos. Levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
(TRE-MG) mostra que, até agora, outros cinco municípios mineiros terão eleições
extemporâneas, mas apenas em duas delas está marcada a data para a volta dos
eleitores às urnas: Biquinhas, na Região Central, e São João do Paraíso, Norte
de Minas. Eles farão nova escolha em 7 de abril. Os moradores de Diamantina, no
Vale do Jequitinhonha; de Cachoeira Dourada, no Triângulo; e Rochedo de Minas,
na Zona da Mata, também terão que escolher novamente seus administradores, mas
ainda sem data definida. Até agora, oito prefeitos eleitos foram cassados em
todo o estado. Em três cidades, assumirão os segundos colocados.
Fonte: http://www.em.com.br.- Estado de Minas
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