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Novo piso de professor de ensino básico será de R$ 1.567,00

Novo piso de professor de ensino básico será de R$ 1.567,00


Professores da rede pública de ensino que lecionam em turma de educação básica (ensino infantil ao médio) não poderão ganhar um salário menor do que R$ 1.567 neste ano. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) divulgou ontem o piso nacional do professor, reajustado em 7,97%. Hoje, o salário do professor é de R$1.451. Esse é um dos menores reajustes do piso, definido em lei nacional há cinco anos. No ano passado, o reajuste salarial foi de 22,22%.

Segundo a lei, o reajuste segue o mesmo percentual de aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o fundo é afetado diretamente pelo comportamento da economia nacional. Quanto maior o crescimento do país, mais receita tem o fundo e maior será o reajuste do professor.

Como no ano passado o desempenho econômico do Brasil foi ruim, o reajuste inicialmente previsto em 21% caiu para 7,97%. De acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 14 Estados da federação ainda não cumprem integralmente a lei do piso nacional do professor.

Além da definição do mínimo a ser pago ao docente para uma jornada de 40 horas semanais, a lei assegura ainda que ao menos 33% dessa carga horária seja dedicada a atividades extraclasse, para o profissional atender os estudantes e preparar aulas.



A nossa expectativa é que, neste ano de 2013 os professores de Lagoa Real tenham seus direitos respeitados e a Lei seja cumprida, o que não aconteceu em anos anteriores, apesar de nossa luta e de promessas enganosas de alguns vereadores. O Piso é Lei e deve ser pago a partir de janeiro, conforme o Art. 5o  "O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009". Lei 11.738.




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