Até o fim do mês municípios devem se
adequar à Lei da Transparência
Cerca de 5 mil cidades, em todo o
país, devem implantar o novo sistema. Na região de Jundiaí (SP), vão fazer
parte: Itupeva (SP), com 44.859 mil habitantes, Cabreúva (SP), com 41.604 mil
habitantes e Jarinu (SP), que tem 23.847 mil moradores.
Publicada em 2009, a Lei da
Transparência quer reforçar ainda mais a participação da sociedade no controle
e acompanhamento dos gastos públicos. As prefeituras das cidades com até 50 mil
habitantes tiveram quatro anos para se adequar.
Em Jarinu, a prefeitura informa que
até a próxima semana o site deve estar no ar. Na cidade, já existia uma página
na internet, chamada de Portal do Cidadão, para acompanhar as finanças do
município, mas a demora na atualização dos dados era grande.
Segundo Rodrigo Parise, secretário de
planejamento de Jarinu, agora os dados, que já são repassados ao Tribunal de
Conta quase que diariamente, vão ser disponibilizados na internet.
Em Itupeva, a prestação de contas já
pode ser acessada pelos moradores. O site entrou no ar na tarde desta
terça-feira (14). De acordo com a secretária de gestão pública, Cristiane
Panizza, o setor de informática da prefeitura trabalhava desde janeiro para implantar
o novo sistema.
A prefeitura de Cabreúva foi
procurada. De acordo com a assessoria de imprensa não havia ninguém para falar
sobre o assunto. Não há informações se a cidade trabalha para se adequar à nova
lei.
De acordo com o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, responsável pela fiscalização, a população pode denunciar
caso, a partir do dia 27, não encontre na internet a prestação de contas. A
denúncia deve ser feita no próprio Tribunal ou no Ministério Público de cada
cidade.
E os municípios que tiverem
dificuldade na criação do portal da transparência podem pedir apoio ao Governo
do Estado, que criou o plano de fomento à transparência paulista na semana
passada. Quase 300 cidades já aceitaram a ajuda.
Fonte: G1 Sorocaba e Jundiaí
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