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PL 06/2013 é aprovado na Câmara de Vereadores de Lagoa Real


Vereadores de Lagoa Real aprovam PL 06/2013 que trata do Piso salarial dos Professores

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Real, realizada na noite desta segunda feira (20 de maio) foi bastante movimentada, graças à presença de numerosos professores e professoras da Rede Municipal de Ensino que ali compareceram para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei 06/2013 relacionado ao reajuste salarial dos Profissionais de Educação do município.
O PL 06/2013 havia sido encaminhado à Casa Legislativa no dia seis de maio pelo Executivo Municipal mais não atendia ao Artigo 5º da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 onde governadores e prefeitos são obrigados a reajustarem o salário dos profissionais de Educação anualmente no mês de janeiro. Naquela ocasião o Vereador e Líder da Oposição ARLÉCIO NEVES SOARES manifestou contra o PL, justamente pelo fato de não garantir o pagamento retroativo e cobrou do líder do executivo uma solução para incluir no Projeto o retroativo a janeiro.
Na sessão desta segunda feira, graças às manifestações e cobranças de diversos professores, conhecedores de seus direitos e comprometidos com a Educação do Município, foi apresentado um parecer da Comissão de Educação da Câmara, solicitando o pagamento do retroativo adequando o PL 06/2013 às exigências da Lei do Piso - Lei 11.738.

O Vereador ARLÉCIO NEVES, fez uso da palavra agradecendo a participação e luta dos professores por melhorias e respeito à Classe e novamente apresentou o Demonstrativo de Execução Financeira do FUNDEB, Exercício 2012, cobrando, mais uma vez do líder do prefeito na Casa, vereador LAISTON LIBERATO CORREIA, uma explicação sobre os gastos excessivos apresentados no referido Demonstrativo, uma vez que em 2012 muitas ações relacionados à Educação deixaram de ser realizadas, citando, como exemplo, a reforma das escolas municipais que não foi realizada e consta no Demonstrativo um gasto de R$ 153,625,20 – a população necessita saber onde e como foram gastos tais valores, entre outros. O Vereador cobrou ainda melhorias para a condição de trabalho dos Guardas Municipais, reajuste para os motoristas que está há 12 anos com o salário congelado e a questão da insalubridade dos Profissionais da Saúde.
O Vereador ZÉ TADEU cobrou mais agilidade do Gestor Municipal, lamentando a situação de algumas estradas do município e exigindo mais ação do Gestor para que tome providências solucionando o problema. Já o Vereador ZÉ DA RÉ, presidente da Comissão de Educação da Câmara falou do Parecer apresentado ao PL 06/2013, considerou a luta dos professores uma batalha ‘política’ e agradeceu a presença de todos, especialmente dos Professores que compareceram à sessão.
Ainda usaram a palavra os Vereadores LAISTON LIBERATO, líder do Executivo classificando a luta e manifestações dos professores como “picuinhas políticas”, cobrou e incentivou a reformulação do Plano de Carreira dos Professores. O Vereador ainda garantiu que no final do mês de maio os professores já irão receber o salário reajustado e a parcela referente ao mês de janeiro. O Vereador EDILSON JOAQUIM, disse estar junto com os professores na luta por seus direitos colocando à disposição dos colegas professores para continuar a lutar por melhorias para a classe e agradeceu a presença e participação de todos, especialmente dos colegas Professores.

Os professores ali presentes saíram satisfeitos por verem que a luta e as manifestações por respeito e cumprimento da Lei não foi em vão. Embora vista com maus olhos por aqueles que querem oprimir e fazer calar nossa voz, estão certos de que outras batalhas virão e que precisam se organizar e unir para galgar outras conquistas e assim, trazer mais qualidade para a Educação do município.
lagoarealnews

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