Vereadores de Lagoa Real aprovam
PL 06/2013 que trata do Piso salarial dos Professores
A sessão ordinária da Câmara
Municipal de Vereadores de Lagoa Real, realizada na noite desta segunda feira
(20 de maio) foi bastante movimentada, graças à presença de numerosos
professores e professoras da Rede Municipal de Ensino que ali compareceram para
acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei 06/2013 relacionado ao
reajuste salarial dos Profissionais de Educação do município.
O PL 06/2013 havia sido
encaminhado à Casa Legislativa no dia seis de maio pelo Executivo Municipal
mais não atendia ao Artigo 5º da Lei 11.738 de 16 de julho de 2008 onde governadores e prefeitos são obrigados a reajustarem o salário dos
profissionais de Educação anualmente no mês de janeiro. Naquela ocasião o
Vereador e Líder da Oposição ARLÉCIO
NEVES SOARES manifestou contra o PL, justamente pelo fato de não garantir o
pagamento retroativo e cobrou do líder do executivo uma solução para incluir no
Projeto o retroativo a janeiro.
Na sessão desta segunda feira,
graças às manifestações e cobranças de diversos professores, conhecedores de
seus direitos e comprometidos com a Educação do Município, foi apresentado um
parecer da Comissão de Educação da Câmara, solicitando o pagamento do
retroativo adequando o PL 06/2013 às exigências da Lei do Piso - Lei 11.738.
O Vereador ARLÉCIO NEVES, fez uso da palavra agradecendo a participação e luta
dos professores por melhorias e respeito à Classe e novamente apresentou o Demonstrativo
de Execução Financeira do FUNDEB, Exercício 2012, cobrando, mais uma vez do
líder do prefeito na Casa, vereador LAISTON
LIBERATO CORREIA, uma explicação sobre os gastos excessivos apresentados no
referido Demonstrativo, uma vez que em 2012 muitas ações relacionados à
Educação deixaram de ser realizadas, citando, como exemplo, a reforma das
escolas municipais que não foi realizada e consta no Demonstrativo um gasto de R$ 153,625,20 – a população
necessita saber onde e como foram gastos tais valores, entre outros. O Vereador
cobrou ainda melhorias para a condição de trabalho dos Guardas Municipais,
reajuste para os motoristas que está há 12 anos com o salário congelado e a
questão da insalubridade dos Profissionais da Saúde.
O Vereador ZÉ TADEU cobrou mais agilidade do Gestor Municipal, lamentando a
situação de algumas estradas do município e exigindo mais ação do Gestor para que tome
providências solucionando o problema. Já o Vereador ZÉ DA RÉ, presidente da Comissão de Educação da Câmara falou do
Parecer apresentado ao PL 06/2013, considerou a luta dos professores uma
batalha ‘política’ e agradeceu a presença de todos, especialmente dos Professores que compareceram à sessão.
Ainda usaram a palavra os
Vereadores LAISTON LIBERATO, líder
do Executivo classificando a luta e manifestações dos professores como “picuinhas
políticas”, cobrou e incentivou a reformulação do Plano de Carreira dos
Professores. O Vereador ainda garantiu que no final do mês de maio os professores já
irão receber o salário reajustado e a parcela referente ao mês de janeiro. O
Vereador EDILSON JOAQUIM, disse
estar junto com os professores na luta por seus direitos colocando à disposição
dos colegas professores para continuar a lutar por melhorias para a classe e agradeceu a presença e participação de todos, especialmente dos colegas Professores.
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Os professores ali presentes saíram
satisfeitos por verem que a luta e as manifestações por respeito e cumprimento
da Lei não foi em vão. Embora vista com maus olhos por aqueles que querem
oprimir e fazer calar nossa voz, estão certos de que outras batalhas virão e que
precisam se organizar e unir para galgar outras conquistas e assim, trazer mais
qualidade para a Educação do município.
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