A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (23) o decreto que institui a
Política Nacional de Participação Social, que tem o objetivo de fortalecer e
articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado
e a sociedade civil. A assinatura ocorreu na Arena de Participação Social,
evento que reúne representantes de organizações da sociedade civil,
pesquisadores e gestores públicos.
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| A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social |
O principal objetivo da Política Nacional de Participação Social é a
consolidação da participação social como método de governo.
O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de
mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas
públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo,
consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação
social.
A política visa ainda a abrir caminho para as novas formas de
participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de
participação via internet.
O texto foi construído por meio de processo participativo. A minuta do
decreto foi submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral
da Presidência da República e recebeu mais de 700 contribuições.
Representando os integrantes de movimentos sociais, a presidenta do
Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse ao discursar que a
política aponta o caminho para um projeto de país participativo. “A política
reforça o poder da sociedade junto ao governo para escolher os rumos do país,
respeita também novas formas de participação que não são apenas as redes
sociais. Temos comitês e marchas que vêm ressignificando a agenda da
sociedade”, disse Maria do Socorro. Ela avalia que, entre as áreas menos
abertas à participação social, estão a econômica e a de infraestrutura.
Na ocasião, também foi anunciado o Compromisso Nacional pela
Participação Social, que é um acordo entre os governos federal, estadual e
municipal que define diretrizes para a promoção da participação social como
método de governo. Prefeitos e governadores devem aderir ao compromisso para
que a participação social ultrapasse a esfera federal. Segundo o ministro da
Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, o compromisso já tem a adesão de dez
estados e vários municípios.
“Com a política, vamos consolidar avanços, vamos elevar a um novo
patamar a participação social nas políticas públicas federais. Estamos
definindo diretrizes claras para a participação social em toda a administração
pública federal e, por meio do compromisso, acreditamos que essas diretrizes
serão adoras em todos os cantos do país”, disse a presidenta Dilma Rousseff.
Na cerimônia, também foram conhecidos os vencedores da 5ª edição do
Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil. Foram recebidas 1.090
inscrições e premiadas 30 práticas vencedoras. A presidenta ainda recebeu o Relatório
de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que mensura
os avanços obtidos pelo Brasil nas oito metas estabelecidas pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
Fonte: AGÊNCIA BRASIL.
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