Com as eleições chegando, é importante entender as
funções de cada cargo político
Você já deve estar ciente de que, no dia 5 de
outubro deste ano, o Brasil vai às urnas para
escolher os novos representantes em cinco cargos políticos de destaque. Cada
brasileiro com mais de 16 anos deverá decidir qual é a melhor opção para ocupar
as posições de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e
presidente. Mas você sabe o que esses homens e mulheres fazem no Brasil?
Conhece a importância e as tarefas de seus cargos?
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| Tiririca, famoso palhaço brasileiro, foi o deputado federal mais votado na eleição de 2010, com mais de 1,3 milhões de votos |
Como sabemos, a Constituição Federal de
1988 define que a República Federativa do Brasil deve ser administrada por
três instâncias diferentes. A primeira delas é o Poder Legislativo,
responsável por criar os novos projetos de lei que possam adequar as
necessidades sociais ao exercício prático da política.
O Poder
Legislativo é dividido em duas esferas. A primeira delas é a Câmara dos
Deputados, formada por representantes do povo conhecidos como deputados
federais e deputados estaduais. Os deputados federais são responsáveis pela
proposição, modificação, discussão e aprovação de novas leis, pela fiscalização
das contas do governo, pela investigação das denúncias feitas nas Comissões
Parlamentares de Inquérito (as CPIs), pela aprovação do orçamento da União,
além de garantirem que o presidente da República preste contas de suas atividades
e, em caso de necessidade, autorizam a abertura de processo contra o
presidente. Os deputados estaduais também devem propor, aprovar e modificar as
leis, mas seu trabalho centra-se na atividade em um único estado da Federação:
eles fiscalizam a administração do governo estadual, propõem modificações nos
impostos de um estado e julga as suas contas, têm o poder de determinar o valor
do salário do governador e do vice-governador, além de decidir quais serão os
salários de diversas instituições importantes, como a Polícia Civil. Em caso de
necessidade, também instalam CPIs nos estados, recebem denúncias de crimes que
envolvem o governador e investigam a administração estadual.
A segunda esfera do Poder Legislativo é o Senado.
Enquanto os deputados representam o povo e são eleitos proporcionalmente ao
número de habitantes de cada estado, o Senado é composto por um número fixo de
81 senadores, sendo três por estado e outros três pelo Distrito Federal. Um
senador também tem o poder de propor novas leis e modificá-las, mas seu alcance
vai além. Ele é responsável por investigar as denúncias das CPIs e fiscalizar o
Tribunal de Contas da União, auxiliar na escolha dos indicados para a
composição dos órgãos mais importantes da República, como o Supremo Tribunal
Federal e o Banco Central, autorizar que municípios e estados contraiam
empréstimos e tenham o poder de processar e julgar o presidente da República,
os ministros, os comandantes militares e os membros do Poder Judiciário.
O Palácio
do Planalto é a sede do governo federal, onde o presidente se reúne com seus
secretários para administrar o país
O Poder
Executivo é a segunda instância de organização nacional,
que concentra aqueles homens que vão colocar em prática, “executar” as leis
elaboradas pelos deputados e senadores. Em âmbito estadual, o representante do
Poder Executivo é o governador, que deve tomar as decisões a respeito de obras,
projetos e programas relacionados à sua unidade federativa, comandar a Polícia
Militar, administrar as contas públicas de seu estado e prestar contas ao
governo federal, além de escolher os Secretário de Estado e os membros do
Ministério Público. Em âmbito federal, a figura que representa este poder é o
presidente da República, que deve promulgar ou vetar as leis, expedir decretos
e medidas provisórias, cuidar do estabelecimento das relações com outras nações
– inclusive em caso de necessidade da declaração de guerra – além de nomear
Ministros e chefes dos principais cargos nacionais. É a figura mais importante
da administração pública de um país republicano.
A terceira instância desse governo se dá por meio
do Poder
Judiciário, que é responsável pelo enquadramento dos indivíduos
nas leis aprovadas e o estabelecimento de sua punição. No entanto, a escolha
dos membros do Poder Judiciário não se dá por meio do voto popular, mas pela
construção de uma carreira dentro do Direito.
Conhecendo melhor a função de cada um dos
representantes do povo no poder, podemos decidir melhor os candidatos a serem
escolhidos no dia da ida às urnas. Que a cidadania vença
mais uma vez nas urnas!
Fonte: http://www.clickideia.com.br/
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