Em quem VOCÊ votará em 2 de outubro?

Últimas Noticias
recent

Informação Pública: um direito seu

Na luta contra a corrupção a informação é uma arma poderosa. Quando o acesso à informação é prejudicado, corruptos conseguem esconder provas e evidências de crimes cometidos. É por isso que legislações fortes, que garantam o direito do cidadão obter a informação que precisa, são fundamentais, garantindo assim o controle social e a prestação de contas.

A informação também é fundamental para que as pessoas possam tomar decisões corretas. Aqueles que possuem acesso privilegiado a informações podem exigir propina de outros que estão buscando tal informação. Serviços básicos de saúde e educação podem ser negados devido à falta de informação sobre seus direitos. Os governos podem ainda controlar ou censurar a mídia e assim esconder suas ações, evitando denúncias.
Quando nosso direito de saber é negado, nós não podemos fiscalizar os políticos, suas ações e decisões. Da mesma forma, não podemos tomar uma decisão verdadeiramente consciente quando votamos, por exemplo. Se a informação não é pública nossa participação social é limitada e nós não sabemos o que realmente acontece.
Semana passada o Paraguai se tornou o 100º país a ter uma Lei de Acesso à Informação – uma conquista da sociedade civil que pede maior transparência e participação nos governos de todo o mundo. Em 1994, apenas 15 países tinham legislação sobre o tema. O Brasil possui sua Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2011. Mas ainda existem muitos países onde a cultura do sigilo prevalece, não só pela ausência de um mecanismo jurídico que garanta esse direito, como pela fraca implementação das leis.
Ontem, dia 28 de setembro, é comemorado o Dia Internacional do Direto a Saber. Uma vez garantido esse direito, as pessoas participam mais e dessa forma conseguem não só combater como prevenir a corrupção. Porém, é importante ter claro que esse é um processo de mão dupla. Não basta cobrarmos transparência e informação. Os governos devem sim divulgar suas informações de forma clara e transparente. Mas a sociedade também precisa participar e utilizar essas informações, fazendo uso do seu direito e exercendo o controle social.
Por esse motivo reafirmamos nossa luta pelo direito de acesso à informação para todos. A AMARRIBO Brasil/Transparência Internacional defende não só leis fortes que garantam o acesso à informação, tanto em nível federal como local, como sua forte implementação, para que assim os cidadãos exerçam o seu direito de saber com segurança e eficácia.
__________
Fonte: AMARRIBO Brasil
lagoarealnews

lagoarealnews

Nenhum comentário:

Lagoa Real News. Tecnologia do Blogger.