Em quem VOCÊ votará em 2 de outubro?

Últimas Noticias
recent

MP-BA ajuiza ação para que comarca de Brumado volte a ter defensor público

Soraia Ramos l Foto: Bahia Notícias
A comarca de Brumado deverá voltar a ter um defensor público lotado, de acordo com determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a ação, o estado tem a obrigação constitucional de manter a Defensoria Pública atuando em todos os seus órgãos jurisdicionais.
Em Brumado, a comarca foi desativada desde o dia 26 de março de 2013, deixando os mais necessitados desassistidos. O Ministério Público considera que o estado está sendo omisso e negligente diante do fato. De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Soraia Ramos, o órgão busca a determinação há muito tempo, mas por motivos administrativos a defensora-geral Vitória Bandeira não designa ninguém para a comarca. “Brumado sempre teve um trabalho de excelência e quando o defensor de lá foi promovido, os carentes ficaram sem atendimento. Temos 18 aprovados no concurso público de 2010 que a associação luta para que sejam efetivados”, afirmou Soraia. De acordo com ela, a Bahia não é o único estado do Brasil com déficit de defensores que foram aprovados, mas ainda não foram efetivados. “Eles só podem ser chamados até maio de 2015 e tem a disponibilidade de vagas no interior”, disse a presidente. As comarcas que já tiveram defensores como Brumado, Esplanada e Amargosa, deverão ter prioridade nas escolhas, disse a gestora. Além da ação ajuizada, o MP-BA também pediu a manutenção contínua do serviço de atendimento jurídico gratuito à população. De acordo com site Brumado Notícias, o juiz Genilvado Alves Guimarães deferiu a liminar exigindo que o Estado cumpra a determinação. Caso a mesma não seja cumprida, haverá a incidência de multa diária de R$ 5 mil. 

Fonte: Bahia Notícias.
lagoarealnews

lagoarealnews

Nenhum comentário:

Lagoa Real News. Tecnologia do Blogger.