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| CONACS lamenta desvalorização do "Piso Nacional" |
O que a categoria de Agentes de Saúde (ACS/ACE) mais temia aconteceu: a manutenção dos vetos da presidente Dilma ao projeto que garante um salário base de R$ 1.014,00.
Mesmo que o executivo garanta um reajuste no repasse, garantido pela Lei 12.994/14, ele será inferior ao valor que o PL 270/2006, garantia. Inevitavelmente a categoria amargará um achatamento progressivo de seus salários. Não podemos esquecer de que a proposta original da CONACS era de um Piso Salarial Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos. Depois de 8 anos sem êxito, a confederação fez um acordo com os seus aliados e a base do governo, garantindo o valor que já era repassados aos municípios, contudo, não garantido aos trabalhadores. Apesar de muitos municípios terem garantido o pagamento integral do repasse da União, a maioria deles não viabilizava o acesso, nem mesmo se cogitava a inclusão dos Agentes de Combate às Endemias.
Como a ameaça de um boicote nacional aos deputados e senadores, estes, se adiantaram e pactuaram com a CONACS. O repasse feito pelo Ministério da Saúde recebeu o nome de "Piso Salarial Nacional." A partir desse momento tudo foi muito rápido, em menos de 2 meses a Câmara dos Deputados Federais e o Senado Federal aprovaram o REPASSE DA UNIÃO, com o nome de "Piso Salarial Nacional."
Como muitos agentes de saúde aceitaram essa manobra vergonhosa, a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde optou por desistir da realização de um boicote nacional contra os parlamentares, contudo, emitiu diversas matérias informando sobre os fatos e as suas consequências. A partir daquele momento a categoria (ACS/ACE) estava desmobilizada da luta por um Piso Salarial Nacional digno, exatamente como os deputados e senadores haviam planejado.
A vice-presidente da CONACS, Ilda Correia, comentou: "Acabamos de ter noticia oficial de Brasília de que a apuração da votação dos vetos teve como resultado a manutenção dos vetos. Isso significa dizer que não teremos reajuste anual no PISO SALARIAL DOS Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, teremos uma briga a cada ano para definir esse reajuste. Em relaçaõ a confecção dos planos e cargos podemos implementa-los a qualquer tempo e quanto aos incentivos permanece o direito sem percentual definido... "
Fonte: http://www.agentesdesaude.com.br/
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