Somente
44 municípios em todo o País concluíram todo o processo de elaboração e sanção
do plano municipal de Educação. O número representa 0,75% de todas as cidades
brasileiras. O prazo para que todos os entes federados elaborem ou atualizem
seus planos se esgota no dia 26 de junho.
A data
está estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Nº 13.005/14). De
acordo com o oitavo artigo do texto, “Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de Educação, ou adequar
os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação
desta Lei”. O PNE foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff (PT)
no dia 25 de junho do ano passado.
Além
disso, a lei afirma que os processos de elaboração e adequação dos planos
“serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade
educacional e da sociedade civil”.
Entre os
municípios que já aprovaram seus planos, três estão em Santa Catarina (SC), dez
no Rio Grande do Sul (RS), um em São Paulo (SP), dois em Minas Gerais (MG),
dois no Mato Grosso (MT), um no Mato Grosso do Sul (MS), três no Maranhão (MA),
seis na Paraíba (PB), um em Pernambuco (PE) e treze na Bahia (BA). As demais
unidades da federação não têm nenhum município com plano aprovado e sancionado.
O
Ministério da Educação (MEC) mantém um site que orienta os gestores públicos
para a elaboração dos planos. A página, cujo título é Planejando a Próxima Década,
contém material didático e um mapa do País atualizado em tempo real com os
municípios e Estados que já concluíram o processo.
Unidades
da Federação
Até o fechamento desta reportagem, apenas três Estados haviam sancionado planos estaduais: Maranhão, Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS). Distrito Federal e Rio Grande do Sul estão com o projeto enviado ao Legislativo. Roraima (RR) e Rondônia (RO) elaboraram o projeto de lei. Já Santa Catarina organizou consulta pública. Acre (AC) e Rio de Janeiro (RJ) elaboraram o documento-base e São Paulo e Tocantins (TO), o diagnóstico de suas redes.
Até o fechamento desta reportagem, apenas três Estados haviam sancionado planos estaduais: Maranhão, Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS). Distrito Federal e Rio Grande do Sul estão com o projeto enviado ao Legislativo. Roraima (RR) e Rondônia (RO) elaboraram o projeto de lei. Já Santa Catarina organizou consulta pública. Acre (AC) e Rio de Janeiro (RJ) elaboraram o documento-base e São Paulo e Tocantins (TO), o diagnóstico de suas redes.
O
restante dos Estados ainda está na fase de instituir a comissão coordenadora,
umas iniciais do processo de debate em torno do plano estadual. São eles: Amazonas
(AM), Pará (PA), Amapá (AP), Paraná (PR), Goiás (GO), Minas Gerais, Espírito
Santo (ES), Bahia (BA), Piauí (PI), Ceará (CE), Rio Grande do Norte (RN),
Paraíba, Pernambuco, Alagoas (AL) e Sergipe (SE).
Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br
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