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Você sabe o que é uma audiência pública? Entenda como funciona!



Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas.
Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.
A convocação de uma audiência pode ser feita pelos mais diversos motivos, dentro de diferentes segmentos, como meio ambiente, licitações, contratos administrativos, permissão de serviços públicos, dentre outros assuntos. Prevista pela legislação brasileira, pode antevir a realização de uma função administrativa e serve como subsídio para o processo legislativo e judicial.
Como funciona uma audiência pública?
Para que seja realizada uma audiência, é preciso que haja um requerimento ao presidente de uma Comissão Técnica. Deve partir de um deputado integrante ou ainda de uma entidade inclinada a debater o assunto de interesse público, relativo à atuação desta Comissão. Antes de ocorrer, deve haver aprovação do Plenário.
audiência é obrigatória quando for solicitada pelo Ministério Público, por uma entidade civil ou ainda por 50 ou mais cidadãos. Quando há a solicitação, é publicado um edital de convocação, podendo também ser feita uma correspondência aos que tiverem solicitado e aos agentes sociais necessários. Participam, ao todo, o público interessado, um representante legal, a equipe da Comissão solicitante e um representante público.
Por ser uma atividade de consultoria, as manifestações ocorrem de forma oral ou escrita, em pequenos ou grandes grupos de discussão. Ao fim, as propostas são encaminhadas ao órgão responsável, ao qual caberá a aprovação.

PONTO DE VISTA:

Novamente estive hoje (26 de fevereiro de 2015), como fiz em 2014, na Câmara de Vereadores do município de Lagoa  Real, onde 'supostamente', haveria uma AUDIÊNCIA PÚBLICA às 14:00 hs., onde seriam apresentados os relatórios de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Lagoa Real relativos ao terceiro quadrimestre do ano de 2014 com parâmetros em relação ao exercício de 2013, em atendimento ao §4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Confira AQUI!
Infelizmente, como em 2014, a Casa Legisladora e as pessoas que alí trabalham, desconheciam  o fato. É lamentável! No papel é tudo muito bonito e organizado, na prática, NADA, ou quase nada acontece!!!
lagoarealnews

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