O Professor Gilmar Santos
esteve na Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Real, na manhã desta quarta-feira
(25), para analisar o PL nº 02/2015 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público Municipal e Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Lagoa
Real, visando modificações salariais e cumprimento da Lei nº 11.738,
de 16/7/2008.
O objetivo da análise era
verificar se o referido PL fazia alguma referência ao pagamento do retroativo,
uma vez que a Lei do Piso assegura que o reajuste salarial dos profissionais da
Educação deve ser feito em janeiro de cada ano [Art. 5] e desde o dia 06 de
janeiro o Ministério da Educação divulgou o percentual de 13,01 % de reajuste
salarial, que devia ser pago já naquele mês.
Lamentavelmente, mais uma
vez, o Projeto chega à Casa Legislativa sem fazer nenhuma referência ao
retroativo. Isso significa que se for aprovado da forma como está, os
Professores de Lagoa Real não receberão o reajuste previsto para os meses
anteriores.
É de se lamentar a forma
como a gestão municipal lida com a Educação em Lagoa Real. Espera-se que nossos Vereadores, seguindo o exemplo do ano anterior, apresentem uma Emenda ao PL,
assegurando aos Professores o pagamento do retroativo, em cumprimento à Lei nº 11.738, de 16/7/2008.
O referido Projeto será
discutido e, provavelmente votado na próxima segunda feira (30). Espera-se que
os Professores de Lagoa Real compareçam à sessão que acontecerá às 20h00min,
para apreciarem as discussões, opiniões dos Vereadores sobre o mesmo e sua
possível aprovação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário