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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de Roberto de Lucena que coloca o Brasil na luta a favor da liberdade religiosa no mundo

Proposta autoriza o presidente da República a suspender relações diplomáticas e comerciais com países que promovam ou tolerem a perseguição religiosa e desrespeitem os direitos humanos.
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quinta-feira (07/05) o Projeto de Lei 7787/2014, de autoria do deputado federal licenciado Roberto de Lucena (PV-SP), que autoriza o presidente da República a suspender relações diplomáticas e comerciais com países que promovam ou tolerem a perseguição religiosa e desrespeitem os direitos humanos.
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Roberto de Lucena, que atualmente é secretário de Turismo do Estado de São Paulo, quebrou o silêncio no Congresso Nacional ao questionar o fato de o Brasil, país que assegura no texto de sua Constituição Federal a liberdade de crença, manter relações com nações que contrariem tal princípio e, em nome dessa intolerância, pratiquem, promovam ou tolerem atos de violência contra os perseguidos por sua religião.
“A liberdade religiosa é um dos direitos humanos fundamentais. Cada pessoa, em qualquer lugar desse mundo, deve ter o direito de praticar sua fé e sua religião. Não é possível que em pleno século 21 pessoas estejam sendo presas ou decapitadas por sua opção religiosa. Mais grave que isso é o silêncio das nações. O Brasil, que é um estado laico, mas cuja população é de 90% de cristãos, possui importantes credenciais que o colocam na condição de uma voz, que pode ser ouvida em toda a comunidade internacional”, considera Roberto de Lucena, que integra uma coalização internacional de parlamentares que lutam em defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos.
Em novembro de 2014, ele representou o Brasil no Painel Internacional de Parlamentares pela Liberdade de Religião ou Crença. Na ocasião, junto a parlamentares de todo o mundo, Roberto de Lucena firmou o compromisso, por meio da assinatura de um documento, a Carta de Oslo, de lutar contra a intolerância e a perseguição religiosa no mundo.

Crédito da foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
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