Pedido
para instauração do processo foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas, a
partir das denúncias publicadas pelo 'Estado'
O Tribunal de Contas da União (TCU)
vai investigar a atuação da estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil
(INB) e as operações da empresa na exploração de urânio na região de Caetité e
Lagoa Real, municípios localizados na região sudoeste da Bahia.
O pedido para instauração do
processo, aprovado por unanimidade pelos ministros da corte de contas, foi
apresentado pelo ministro Bruno Dantas, a partir das denúncias publicadas pelo Estado desde o dia 22 de agosto.
"Segundo as notícias, foi
detectada a presença de urânio em um poço de Lagoa Real, cujo volume do metal
estaria quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para
consumo humano, bem como a falta de transparência da estatal no fornecimento de
informações para os órgãos ambientais do Estado e federal", declarou Bruno
Dantas, ao comunicar a abertura do processo.
O ministro lembrou ainda que, conforme
já reconhecido pela Secretaria de Saúde da Bahia, "já foi constatado um
aumento nos novos casos de câncer na região de Caetité, superior ao número de
casos de todo o restante do Estado da Bahia, assim como uma maior incidência da
doença como causa de mortes nessa região".
Bruno Dantas lembrou ainda que, no
mês passado, o governo baiano anunciou a instalação de uma Unidade de Alta
Complexidade em Oncologia (Unacon) na região. "Trata-se de uma questão
ambiental e de saúde pública que afeta a população de pequenas comunidades da
Bahia, meu Estado de origem, e que está sendo acompanhada por diversos órgãos
públicos federais", disse o ministro na abertura da sessão plenária do
tribunal.
Em sua exposição, Dantas destacou que
o tema já passou a ser acompanhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao
qual a INB é vinculada, e o próprio Ministério do Meio Ambiente, além dos
órgãos estaduais e municipais. "Sem dúvida, a questão clama pela atenção
desta corte de contas", disse.
O ministro informou que já contatou a
Secretaria de Controle Externo (Secex) Ambiental do TCU e que esta colheu
informações preliminares com o Ibama, tendo recebido todas as informações
necessárias da INB, está analisando o caso "com a urgência e profundidade
recomendáveis".
"Considerando a relevância da
matéria, submeto a este colegiado a proposta de determinar à Segecex
(Secretaria-Geral de Controle Externo) que autue um processo de acompanhamento
do assunto, identificando as unidades técnicas que devem ser envolvidas no
processo de acordo com suas competências e os procedimentos de acompanhamento a
serem definidos", declarou Bruno Dantas.
Por: ANDRÉ BORGES - O ESTADO DE S. PAULO
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