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Você sabe o que é TFD?

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde de outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

Destina-se a pacientes que necessitem de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva.
O QUE ESTE PROGRAMA OFERECE?
• Consulta, tratamento ambulatorial, hospitalar / cirúrgico previamente agendado;
• Passagens de ida e volta - aos pacientes e se necessário a acompanhantes, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem;
• Ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e/ou acompanhante enquanto durar o tratamento.
QUANDO O TFD PODE SER AUTORIZADO

•   Para pacientes atendidos na rede pública, ambulatorial e hospitalar, conveniada ou contratada do SUS;
•   Quando esgotados todos os meios de tratamento dentro do município;
•   Somente para municípios referência com distância superior a 50 km do município de destino em deslocamento por transporte terrestre ou fluvial, e 200 milhas por transporte aéreo;
•   Apenas quando estiver garantido o atendimento no município de destino, através do aprazamento pela Central de marcação de Consultas e Exames especializados e pela Central de Disponibilidade de Leitos;
•   Com exames completos, no caso de cirurgias eletivas; e Com a referência dos pacientes de TFD explicitada na Programação Pactuada Integrada – PPI de cada município e na programação Anual do Município/Estado.

OBS: Todos os municípios brasileiros recebem recursos para realizarem este tipo de procedimento e a Lei assegura a todo o cidadão este direito. Caso o seu município recusar a oferecer, não apenas a passagem, mais tudo aquilo que a Lei lhe assegura, procure, munido de provas e todos os seus documentos, o Ministério Público - órgão responsável pela fiscalização e por acompanhar o cumprimento da Lei.
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