O
Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (25), pela manutenção da prisão
de Delcídio do Amaral (PT-MS) líder do governo na Casa. Em sessão
extraordinária foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos a favor, 13
contrários e uma abstenção.
Delcídio
foi preso na manhã desta quarta-feira pela Polícia Federal por suspeita de
obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga esquema de corrupção na
Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo,
Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério Público Federal
(MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do STF e encaminhada
ao Senado.
Segundo a
documentação encaminhada pelo ministro do STF, o senador teria negociado a fuga
do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma
possível colaboração premiada com a Justiça. Em troca do silêncio seriam
oferecidos R$ 50 mil mensais à família de Cerveró, que está preso desde janeiro
deste ano.
A sessão
extraordinária foi realizada para cumprir o que determina a Constituição
Federal em caso de prisão de senador em exercício (artigo 53). No entanto, o
texto constitucional, na avaliação dos senadores, é vago sobre a forma de
votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto provocou debate no Plenário por mais
de duas horas.
Questionado
por vários senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros, embasado em um
parecer, decidiu pela votação secreta, de acordo com o que determina o
Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo assim, imediatamente Renan
recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a própria decisão de rejeitar
as questões de ordem. Isto permitiu que a maioria dos senadores decidisse pela
realização de votação aberta.
— Uma
emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto
passasse a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o
desejo da sociedade, do povo, pelo voto aberto — disse o líder do PSDB, Cássio
Cunha Lima (PB).
O senador
Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, argumentando que estava em
jogo a própria imagem da instituição Senado Federal.
Resultado
Os
debates continuaram durante todo o processo de votação no painel eletrônico. O
líder do PT no Senado, Humberto costa (PE), justificou seu voto pelo
relaxamento da prisão de Delcídio por temer que se abra um “precedente
perigoso”.
— Imagine
se a partir de agora os Tribunais de Justiça resolverem mandar prender
deputados estaduais, sem o entendimento de ter sido em flagrante. O que estamos
defendendo aqui é um princípio da democracia — declarou.
Na
oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) observou que Delcídio
ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu direito de defesa, mas ressaltou
a existência de indícios fortes que apontam o envolvimento do petista, a partir
do registro e divulgação de diálogos “sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.
— Há
indícios de caracterização de organização criminosa para impedir investigação
criminal, propiciando fuga de pessoas que poderão ser sentenciadas, prometendo
meios materiais para isso, prometendo atuar junto a ministro do STF e ao
vice-presidente da República para comprar o silêncio de Cerveró, que nas suas
delações poderia envolver mais pessoas. Há indícios de organização criminosa,
que não permite concessão de fiança — afirmou.
Aloysio
ressaltou ainda que a imunidade parlamentar não é patrimônio pessoal, mas
atributo do mandato, e não do seu titular, a quem ela não confere o
direito de abusar do mandato.
Mandado
de segurança
Antes da
divulgação do resultado, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, deferiu dois
mandados de segurança dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo
Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A decisão gerou mais debates entre
os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio entre os poderes da República.
Pouco
antes do final da sessão, diante de queixas de senadores de que a Polícia
Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar a independência dos poderes, o
presidente do Senado fez uma avaliação sobre o momento.
— A
Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem judicial, isso é democrático, é
natural. Nós é que precisamos dar respostas, o que não é democrático é nós
permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato
sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia
para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan.
Informações: Agência
Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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