O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do
processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de
afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao
requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O pedido de Bicudo – um dos
fundadores do PT – foi entregue a
Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição
apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois
juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como
é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as
metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
"Quanto ao pedido mais
comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz
a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente,
mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre
a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos
Deputados no início da noite desta quarta.
Procurada pelo G1,
a assessoria da Presidência da República informou que Dilma irá fazer um
pronunciamento oficial ainda nesta quarta para comentar a decisão de Eduardo Cunha.
O despacho do peemedebista
autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do
PT na Câmara anunciou que
vai votar pela continuidade do processo de cassação de
Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a
possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.
À tarde, ele tratou do
assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo
parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio
dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.
Nos bastidores, aliados do
presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria
deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse
andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato
dele.
Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara que será responsável por elaborar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara que será responsável por elaborar um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.
Para ser aprovado, o parecer
dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos).
Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment,
Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá
para julgamento do Senado.
Na entrevista coletiva desta
quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.
“Não falei com ninguém do
Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. [...] Não quis
ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um
pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na
história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”,
ressaltou o peemedebista.
Conselho de Ética
Na tarde desta quarta, os deputados do PT decidiram, em uma reunião na Câmara, que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Léo de Brito (PT-AC) e Valmir Prascidelli (PT-SP) – irão votar acatar o relatório prévio do deputado Fausto Pinato (PRB) que recomenda a continuidade do processo que investiga Cunha.
Na tarde desta quarta, os deputados do PT decidiram, em uma reunião na Câmara, que os três integrantes do partido no Conselho de Ética – Zé Geraldo (PT-PA), Léo de Brito (PT-AC) e Valmir Prascidelli (PT-SP) – irão votar acatar o relatório prévio do deputado Fausto Pinato (PRB) que recomenda a continuidade do processo que investiga Cunha.
O Conselho de Ética começou a
analisar o parecer preliminar de Pinato nesta terça (1º), porém, manobras de
aliados de Cunha acabaram inviabilizando a votação. O colegiado tentou retomar
o debate nesta quarta, mas, devido à sessão do Congresso Nacional, o presidente
do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), teve de adiar novamente a
apreciação do relatório.
Pelo regimento interno do
Congresso, votações no plenário impedem qualquer deliberação nas comissões da
Câmara e do Senado. A análise do relatório foi remarcada para a próxima terça
(8).
Diante da decisão do PT de
não apoiar Cunha no Conselho de Ética, deputados do Solidariedade tentaram
convencer Eduardo Cunha a abrir o processo de afastamento de Dilma antes de
terça, quando o parecer de Fausto Pinato poderá ser analisado.
O deputado Paulo Pereira da
Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, argumentou ao peemedebista que há pelo menos
três integrantes do Conselho de Ética – do DEM, do PSB e do PTB – que poderão
mudar o voto e defender o arquivamento do processo de Cunha, se o presidente da
Câmara decidir sobre o impeachment até a próxima reunião do colegiado.
"Acho que o PT deu para
nós oportunidade única. Tem muita gente que, se tivesse pedido de impeachment,
mudava de opinião. Acho que ele tem que decidir até terça", defendeu
Paulinho da Força.
Deputados de outros partidos
da oposição se reuniram na tarde desta quarta no gabinete da liderança do DEM
para avaliar as chances de Cunha deflagrar o impeachment. Além do DEM,
participaram da discussão deputados do Solidariedade, do PPS e da ala do PMDB
que se opõe ao governo.
No início da tarde, quando a
bancada do PT fazia reunião para decidir se apoiaria o parecer de Pinato, o
presidente da Câmara estava reunido com deputados aliados. Ele foi informado
por um deputado do PT, por telefone, da decisão da bancada.
Segundo aliados de Cunha
ouvidos pelo G1, logo depois o presidente da Câmara iniciou a
consulta dos líderes e deputados sobre o impeachment.
Revisão da meta de 2015
Apesar da abertura do processo de impeachment, a presidente da República obteve uma vitória importante nesta quarta-feira no Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os congressistas aprovaram a revisão da meta fiscal de 2015 e autorizaram um rombo de R$ 119,9 bilhões.
Apesar da abertura do processo de impeachment, a presidente da República obteve uma vitória importante nesta quarta-feira no Congresso Nacional. Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os congressistas aprovaram a revisão da meta fiscal de 2015 e autorizaram um rombo de R$ 119,9 bilhões.
O Executivo dependia da
revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o
Congresso não tivesse reduzido a meta, o governo teria que cumprir o que estava
legalmente em vigor – uma meta de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia
para pagar juros da dívida pública).
Até outubro, as contas públicas já tinham apresentado um rombo de R$ 33
bilhões, o maior da história, indicando que o governo dificilmente conseguiria
fechar o ano no azul.
Fonte: G1.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário