O ministro da
Educação, Aloizio
Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso
salarial dos professores terá aumento de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O
salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.
O valor deve
ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas
públicas com 40 horas de trabalho semanais.
O ministro
destacou que, entre 2009 e 2015, o crescimento real para o piso de 46% além da
inflação. "Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais para
todas as categorias", disse.
De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.
Conforme a
legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor
anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Como
contribuição, o ministério repassa 10% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb) para 10 estados e 1,9 mil municípios.
Segundo
Mercadante, o MEC também foi procurado para fazer mudança na forma com que o
dinheiro é repassado. Em 2015, o governo federal liberou R$ 1,19 bilhão pelo
Fundeb. Neste ano, a previsão é de R$ 1,34 bilhão.
O ministro
ressaltou que a atual forma de cálculo possibilitou aumentos reais, mas os
administradores alegam que as receitas de cidades e estados não tem crescido no
mesmo ritmo.
"Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas e disputas judiciais. Evidentemente não contribui para a qualidade da educação no Brasil", alertou.
"Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas e disputas judiciais. Evidentemente não contribui para a qualidade da educação no Brasil", alertou.
O ministro
afirmou que o MEC faz um apelo para negociação entre sindicatos e gestores nos
estados e cidades em que há alegada impossibilidade de pagar o novo piso.
"Não é com greve prolongada que a gente melhora a educação", disse
Mercadante.
Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. O fórum é uma das exigências da meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).
META 17 DO PNE
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Valorizar
o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio
do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Estratégias:
17.1) Constituir fórum permanente com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores em educação para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 17.2) Acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores obtidos a partir da pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 17.3) Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para o magistério, com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. |
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O mesmo plano,
aprovado pelo Congresso, também determina como obrigação "valorizar"
o salário médio dos professores para que ele se aproxime dos profissionais de
mesma formação.
Mercadante
disse que nenhuma das novas propostas de cálculo propostas por governadores e
outros gestores avançou no Congresso.
"Essas
propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (...) E o MEC tem uma lei
para cumprir", afirmou Mercadante.
"Não há
como solicitar ao MEC descumprir a lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais."
Mercadante
reconheceu que o país vive em um momento de “economia delicada”. “O problema
fiscal do país decorre da recessão. Mas houve também uma perda de receita muito
significativa especialmente a partir da crise de 2009”, disse o ministro, que
aproveitou o anúncio do reajuste dos professores para defender novamente a
volta da CPMF.
Ele criticou a
política de desonerações fiscais em projetos apoiados pelo Congresso e
mencionou dificuldade em evitar as chamadas “pautas bomba” -- que geram mais
gasto para o governo. “O Congresso às vezes estendeu as desonerações além do
que era prudente”, afirmou Mercadante. “Às vezes foram longe demais.”
Lei de 2008
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008. Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lei de 2008
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008. Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, os
governadores questionavam os custos com a folha de pagamento, que poderiam
ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da
autonomia dos estados e municípios. Os argumentos foram derrubados por 8 votos a 1 no
STF.
A legislação
determina diversas obrigações municípios, estados e à União. Além de dever
pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível
médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para
outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Ainda de acordo
com a lei, na jornada total, pelo menos um terço das horas trabalhadas pelos
professores devem ser fora da sala de aula (a chamada
"hora-atividade").
tópicos:
A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios". CONFIRA AQUI!!! INFELIZMENTE, ESTA PROPOSTA NÃO AGRADE E NEM BENEFICIA NOSSOS POLÍTICOS!!!
ESPERA-SE QUE, NESTE ANO, A PREFEITURA DE LAGOA REAL CUMPRA A LEI, SEM A NECESSIDADE DOS PROFESSORES FAZEREM MANIFESTAÇÃO!!!
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