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Retrospectiva 2015: MPF em Guanambi/BA destaca atuação no combate à corrupção

No total foram ajuizadas 15 ações de improbidade e sete ações penais por crimes de corrupção. Também foram realizadas audiências públicas e firmados TACs
Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA atuou de forma enfática no combate à corrupção. No total, foram ajuizadas 15 ações de improbidade administrativa, oito penais, três de responsabilização objetiva de pessoa jurídica por atos de corrupção, além de expedição de 13 recomendações, assinatura três termos de ajustamento de conduta (TAC) e realização de três audiências públicas.

Nas ações de improbidade administrativa, além de outros envolvidos, figuram como réus os atuais prefeitos de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira; de Pindaí, Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado; e de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite. Também foram processados Moaci Nunes de Queiroz, ex-prefeito de Botuporã; Lourivaldo da Cruz Teixeira, ex-prefeito de Pindaí; Nilo Augusto Moraes Coelho, ex-prefeito de Guanambi; Carlos Roberto Souto Batista, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora; e Marcel José Monteiro Carvalho, ex-prefeito de Paratinga. Em uma dessas ações foi imputada a prática de improbidade administrativa ao ex-Deputado Federal Coriolano Sales, envolvido na “Máfia dos Sanguessuga” no município de Livramento de Nossa Senhora.
Os procuradores da República também buscaram a responsabilização penal de agentes envolvidos com atos de corrupção. Para tanto, ajuizaram sete ações penais contra os ex-prefeitos de Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz, este com três ações; de Rio de Contas, Evilácio Miranda Silva, duas ações; de Pindaí, Lourivaldo da Cruz Teixeira, de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista; e de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa.
O MPF em Guanambi ajuizou, ainda, três ações de responsabilização objetiva de empresas por atos de corrupção, relacionadas à Lei Anticorrupção (Lei. 12.846/2013). A primeira ação tem como ré uma pessoa jurídica que presta, de forma fraudulenta, o serviço de transporte escolar para alguma das Prefeituras da região. As outras duas ações são contra empresas do ramo de construção civil, locação de máquinas e equipamentos pesados, exclusivamente voltadas para a prática de atos lesivos contra o Poder Público.
Audiências Públicas, Termos de Ajustamento de Conduta e Recomendações – Além da atuação repressiva, o MPF em Guanambi também realizou três audiências públicas, firmou três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e expediu inúmeras Recomendações em 2015.
Das audiências públicas, duas foram realizadas nas cidades de Carinhanha e Malhada, com o objetivo de discutir os principais problemas que afetam a Educação nas redes municipais de ensino. Os eventos foram uma etapa do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e objetivaram contribuir com a melhoria da educação por meio de uma atuação preventiva. 
A outra audiência pública foi realizada no Dia da Consciência Negra, em Guanambi, com o título “Comunidades Quilombolas: regularização territorial, impactos de grandes empreendimentos e políticas públicas de saúde e educação”. O evento buscou estimular a articulação e a mobilização das comunidades quilombolas e identificar suas principais demandas, para orientar a atuação do MPF.
Outras formas de atuações extrajudiciais que também foram usadas pelo MPF como instrumentos para a defesa de direitos e para prevenir irregularidades na administração pública.
Em uma dessas atuações, após a realização de visita técnica à comunidade de ciganos de Paratinga/BA, o MPF celebrou TAC com a Prefeitura local, que se comprometeu, em maio, a implementar políticas públicas que desconstruam preconceitos e estereótipos contra a comunidade cigana. 
Em outro caso, o MPF firmou TAC com a prefeitura de Guanambi objetivando coibir e corrigir a prática de denominação irregular a bens públicos. Segundo o acordo, celebrado em fevereiro, o município deve identificar todos os bens públicos municipais com nome de pessoas vivas e de representantes da ditadura militar e abrir processo legislativo para a substituição dos nomes.
Em agosto, o MPF firmou outro TAC, desta vez com a Faculdade Guanambi, que se obrigou, em linhas gerais, a eliminar a cobrança dos alunos para expedição e registro de diplomas acadêmicos. A instituição também se comprometeu a fornecer, semestralmente e sem custo, a primeira via dos documentos relacionados diretamente à vida acadêmica dos alunos. 
Outro instrumento importante utilizado pelo MPF é a Recomendação, que visa a melhoria dos serviços de relevância pública. Em uma das atuações, para evitar a utilização inadequada de máquinas agrícolas doadas pela União e possibilitar o controle social pela população, o MPF em Guanambi recomendou a 42 municípios baianos a implantação do sistema de controle do uso desses equipamentos. Os equipamentos foram doados às prefeituras para realizarem metas previstas no PAC 2, que visam à melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores. 

Informações: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia.


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