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No total foram ajuizadas 15 ações de improbidade
e sete ações penais por crimes de corrupção. Também foram realizadas
audiências públicas e firmados TACs
Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA atuou de
forma enfática no combate à corrupção. No total, foram ajuizadas 15
ações de improbidade administrativa, oito penais, três de responsabilização
objetiva de pessoa jurídica por atos de corrupção, além de expedição de 13
recomendações, assinatura três termos de ajustamento de conduta (TAC) e
realização de três audiências públicas.
Nas ações de improbidade administrativa, além de outros
envolvidos, figuram como réus os atuais prefeitos de Bom Jesus da Lapa, Eures
Ribeiro Pereira; de Pindaí, Rosane Madalena Ladeia Pereira Prado; e de
Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite. Também foram processados Moaci Nunes
de Queiroz, ex-prefeito de Botuporã; Lourivaldo da Cruz Teixeira, ex-prefeito
de Pindaí; Nilo Augusto Moraes Coelho, ex-prefeito de Guanambi; Carlos
Roberto Souto Batista, ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora; e Marcel
José Monteiro Carvalho, ex-prefeito de Paratinga. Em uma dessas ações foi
imputada a prática de improbidade administrativa ao ex-Deputado Federal
Coriolano Sales, envolvido na “Máfia dos Sanguessuga” no município de
Livramento de Nossa Senhora.
Os procuradores da República também buscaram a responsabilização penal
de agentes envolvidos com atos de corrupção. Para tanto, ajuizaram sete ações
penais contra os ex-prefeitos de Botuporã, Moaci Nunes de Queiroz, este
com três ações; de Rio de Contas, Evilácio Miranda Silva, duas ações; de
Pindaí, Lourivaldo da Cruz Teixeira, de Livramento de Nossa Senhora, Carlos
Roberto Souto Batista; e de Carinhanha, Geraldo Pereira Costa.
O MPF em Guanambi ajuizou, ainda, três ações de responsabilização
objetiva de empresas por atos de corrupção, relacionadas à Lei
Anticorrupção (Lei. 12.846/2013). A primeira ação tem como ré uma pessoa
jurídica que presta, de forma fraudulenta, o serviço de transporte escolar
para alguma das Prefeituras da região. As outras duas ações são contra
empresas do ramo de construção civil, locação de máquinas e equipamentos
pesados, exclusivamente voltadas para a prática de atos lesivos contra o
Poder Público.
Audiências Públicas, Termos de Ajustamento de
Conduta e Recomendações – Além da atuação repressiva, o MPF em
Guanambi também realizou três audiências públicas, firmou três Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs) e expediu inúmeras Recomendações em 2015.
Das audiências públicas, duas foram realizadas nas cidades de
Carinhanha e Malhada, com o objetivo de discutir os principais problemas que
afetam a Educação nas redes municipais de ensino. Os eventos foram uma etapa
do Ministério Público pela Educação (MPEduc) e objetivaram contribuir com a
melhoria da educação por meio de uma atuação preventiva.
A outra audiência pública foi realizada no Dia da Consciência Negra,
em Guanambi, com o título “Comunidades Quilombolas: regularização
territorial, impactos de grandes empreendimentos e políticas públicas de
saúde e educação”. O evento buscou estimular a articulação e a mobilização
das comunidades quilombolas e identificar suas principais demandas, para
orientar a atuação do MPF.
Outras formas de atuações extrajudiciais que também foram usadas pelo
MPF como instrumentos para a defesa de direitos e para prevenir
irregularidades na administração pública.
Em uma dessas atuações, após a realização de visita técnica à
comunidade de ciganos de Paratinga/BA, o MPF celebrou TAC com a
Prefeitura local, que se comprometeu, em maio, a implementar políticas
públicas que desconstruam preconceitos e estereótipos contra a comunidade
cigana.
Em outro caso, o MPF firmou TAC com a prefeitura de Guanambi
objetivando coibir e corrigir a prática de denominação irregular a bens
públicos. Segundo o acordo, celebrado em fevereiro, o município deve
identificar todos os bens públicos municipais com nome de pessoas vivas e de
representantes da ditadura militar e abrir processo legislativo para a
substituição dos nomes.
Em agosto, o MPF firmou outro TAC, desta vez com a Faculdade Guanambi,
que se obrigou, em linhas gerais, a eliminar a cobrança dos alunos para
expedição e registro de diplomas acadêmicos. A instituição também se
comprometeu a fornecer, semestralmente e sem custo, a primeira via dos documentos
relacionados diretamente à vida acadêmica dos alunos.
Outro instrumento importante utilizado pelo MPF é a Recomendação, que
visa a melhoria dos serviços de relevância pública. Em uma das atuações, para
evitar a utilização inadequada de máquinas agrícolas doadas pela União e
possibilitar o controle social pela população, o MPF em Guanambi recomendou a
42 municípios baianos a implantação do sistema de controle do uso desses
equipamentos. Os equipamentos foram doados às prefeituras para realizarem
metas previstas no PAC 2, que visam à melhoria das condições de vida dos
pequenos agricultores.
Informações: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia.
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