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| Foto: Divulgação. |
O ex-gestor, com a participação de
uma construtora, desviou dinheiro do FNDE e utilizou recursos e mão de obras
públicos para reformas em escolas do município
O ex-prefeito de Itambé/BA, Moacir
Santos Andrade, a empresa Viga Forte Construtora, e seu representante, Amilton
Santos da Silva, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da
Conquista por ato de improbidade administrativa, foram condenados pela Justiça
Federal, devido a aplicação ilícita de dinheiro repassado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em 2009 e 2010, a prefeitura de
Itambé recebeu a quantia de 350 mil reais do Governo Federal, por meio do FNDE
para fomentar o Programa Dinheiro Direto na Escola, o qual tinha por objeto
prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da
educação básica das redes estadual e municipal. Andrade simulou a contratação
da empresa Viga Forte Construtora, que nunca prestou o serviço, desviando R$
119.589,00 repassados pelo FNDE. Foram utilizados recursos e mão de obra da
próprios do município para reforma de três escolas públicas.
Os acusados foram condenados a
ressarcir o valor de R$ 119.589,00 aos cofres públicos, acrescido de correção
monetária e multa no mesmo valor; à suspensão dos direitos políticos por oito
anos; à proibição de contratar com o poder público no prazo de dez anos; e à
perda de função pública, apenas para o ex-prefeito, caso o mesmo ainda exerça
alguma. A sentença foi proferidas com base na Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções
aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício
de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.
Número para consulta processual da
ação na Justiça Federal: 2402-71.2014.4.01.3307 subseção judiciária de Vitória
da Conquista.
Informações: Assessoria de
Comunicação / Ministério Público Federal na Bahia
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