Ação Civil Pública também pede indenização no valor de R$ 5 bilhões a
título de dano social punitivo causados às comunidades mineiras de Barra Longa,
Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
Proposta
pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma Ação Civil Pública (ACP)
pede, liminarmente, o bloqueio de R$ 1 bilhão, em dinheiro, da Samarco
Mineração, da Vale e da BHP Billiton Brasil para indenização de vítimas e
reparação dos danos causados em comunidades após o rompimento das barragens de
Fundão e Santarém, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.
Na ação,
os promotores da Comarca de Ponte Nova, Carolina Queiroz de Carvalho e Thiago
Fernandes de Carvalho e o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do
MPMG, Paulo César Vicente de Lima, afirmam que o valor é suficiente para o
pagamento de até R$ 200 mil de danos morais individuais para cada um dos
atingidos - cerca de 1.350 moradores.
Outros
R$ 400 mil seriam para danos materiais para cada uma das famílias atingidas e o
restante para arcar com os custos de parte do valor necessário para à
reconstrução das comunidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do
Escalvado.
Os
promotores também estabeleceram o valor mínimo de R$ 500 milhões, a ser pago
pelas três companhias rés do processo, para indenização por dano moral coletivo
e de R$ 5 bilhões a título de dano social punitivo causados aos municípios em
questão.
Argumentos
“Se visa
evitar o risco de que ações judiciais de outros entes ou com outro escopo, ou
mesmo de que acordos extrajudiciais que não contam com a participação dos
atingidos acabem por minar a capacidade econômica das rés de fazerem frente ao
que é mais urgente: o ser humano e suas necessidades, o que torna urgente a
afetação de patrimônio das rés para garantir a recomposição dos direitos
humanos dos atingidos da comarca de Ponte Nova”, afirmam os promotores na ação.
A Justiça ainda não informou se aceita ou não o pedido da Promotoria.
Outros
pontos também são estabelecidos na ACP, entre eles, o pagamento, a título de
aporte financeiro emergencial, a quantia de R$ 30 mil para cada família
atingida, a ser abatido em futura indenização; a disponibilização de moradia
digna e adequada para as famílias desalojadas e a criação de canal de
comunicação com as comunidades atingidas, que garanta o conhecimento dos
prazos, modos de execução e formas de participação nas questões que lhes são
afetas.
Histórico
Em 5 de
novembro, as barragens de Fundão e Santarém, que eram de responsabilidade da
empresa Samarco, que tem 50% de suas ações nas mãos da Vale e a outra metade
pertencente à australiana BHP Billiton, se romperam. Cerca de 62 bilhões de
litros de lama foram liberados, atingindo o Rio Doce, que corta diversos
municípios.
Fonte: http://brasildefato.com.br/
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