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MP pede bloqueio de R$ 1 bi da Samarco para indenização e reparação de danos

Ação Civil Pública também pede indenização no valor de R$ 5 bilhões a título de dano social punitivo causados às comunidades mineiras de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
Proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma Ação Civil Pública (ACP) pede, liminarmente, o bloqueio de R$ 1 bilhão, em dinheiro, da Samarco Mineração, da Vale e da BHP Billiton Brasil para indenização de vítimas e reparação dos danos causados em comunidades após o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.

Na ação, os promotores da Comarca de Ponte Nova, Carolina Queiroz de Carvalho e Thiago Fernandes de Carvalho e o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, Paulo César Vicente de Lima, afirmam que o valor é suficiente para o pagamento de até R$ 200 mil de danos morais individuais para cada um dos atingidos - cerca de 1.350 moradores.
Outros R$ 400 mil seriam para danos materiais para cada uma das famílias atingidas e o restante para arcar com os custos de parte do valor necessário para à reconstrução das comunidades de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
Os promotores também estabeleceram o valor mínimo de R$ 500 milhões, a ser pago pelas três companhias rés do processo, para indenização por dano moral coletivo e de R$ 5 bilhões a título de dano social punitivo causados aos municípios em questão.
Argumentos
“Se visa evitar o risco de que ações judiciais de outros entes ou com outro escopo, ou mesmo de que acordos extrajudiciais que não contam com a participação dos atingidos acabem por minar a capacidade econômica das rés de fazerem frente ao que é mais urgente: o ser humano e suas necessidades, o que torna urgente a afetação de patrimônio das rés para garantir a recomposição dos direitos humanos dos atingidos da comarca de Ponte Nova”, afirmam os promotores na ação. A Justiça ainda não informou se aceita ou não o pedido da Promotoria.
Outros pontos também são estabelecidos na ACP, entre eles, o pagamento, a título de aporte financeiro emergencial, a quantia de R$ 30 mil para cada família atingida, a ser abatido em futura indenização; a disponibilização de moradia digna e adequada para as famílias desalojadas e a criação de canal de comunicação com as comunidades atingidas, que garanta o conhecimento dos prazos, modos de execução e formas de participação nas questões que lhes são afetas.
Histórico
Em 5 de novembro, as barragens de Fundão e Santarém, que eram de responsabilidade da empresa Samarco, que tem 50% de suas ações nas mãos da Vale e a outra metade pertencente à australiana BHP Billiton, se romperam. Cerca de 62 bilhões de litros de lama foram liberados, atingindo o Rio Doce, que corta diversos municípios.

 Fonte: http://brasildefato.com.br/
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