O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu na quinta-feira (28), R$ 800
milhões a Estados e Municípios. O valor é referente aos recursos referentes à
quarta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A União repassa recursos aos entes federativos que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano, em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Fundeb
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos
recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: Portal Federativo
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