Júlio Bittencourt está
envolvido com o empresário Kells Belarmino, acusado de fraude em outros 20
municípios.
O Ministério Público Federal
(MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim (BA), Júlio Bittencourt,
e contra a secretária de educação, Marinelia Aparecida Santos Castro. O caso é
um desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de
recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Foram denunciados ainda o
pregoeiro do município, Pagnocelio Silva Santos, empresário Kells Belarmino e
outras três pessoas, acusados de formação de quadrilha e fraude em licitação.
Belarmino
já havia estruturado um esquema parecido no município de Itaúna (MG) e depois
migrou para o estado da Bahia. Vários municípios estão envolvidos no esquema de
fraude da quadrilha liderada pelo empresário. De acordo com a denúncia da
procuradora regional da República Raquel Branquinho, a porta de entrada no
estado baiano foi o município de Itapicuru e, posteriormente, outros 19
municípios, dentre os quais o de Paramirim.
A
quadrilha contratava serviços de tecnologia da informação, por meio de
processos licitatórios forjados. A maioria dos serviços nunca foram executados
e tiveram os valores dos contratos superfaturados. Em Paramirim, os envolvidos
foram acusados apenas de fraude licitatória porque o prefeito Júlio Bittencourt
revogou o contrato. Segundo as provas, os acusados direcionaram as licitações e
diminuíram o caráter competitivo dos pregões para favorecer a empresa de
Belarmino, a KBM Informática. A secretária de educação, Marinelia Castro,
direcionou certame com estimativa de preço de R$ 2,2 milhões em contrato, sem
estudo prévio de mercado.
Foram
assinados documentos que atestavam visita técnica e houve simulação de
concorrência com empresas ligadas a Belarmino, como a Maxcom Soluções,
representada pelo também denunciado Marconi Baya. O denunciado Pagnocelio Silva
Santos conduziu o pregão com documentos forjados pelo grupo. De junho a
dezembro de 2013, teriam sido desviados R$ 2 milhões da área da educação.
O
MPF pede a perda e inabilitação de cargo ou função pública do prefeito Júlio
Bittencourt, pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos foram denunciados
por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro
expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de
obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da
licitação. A pena é de detenção, de 2 a 4 anos, e multa.
Outras
denúncias – Em
outubro de 2015, a Operação Águia de Haia alcançou o deputado estadual Carlos
Ubaldino de Santana, o prefeito de Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho
Neto, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de
Oliveira, além de outros oito envolvidos. O desvio de recursos nesse município
chegou a R$ 7 milhões, segundo denúncia.
Em
dezembro, foi a vez do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, além
da secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do
município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de
recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo
com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.
No
mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA),
José Bonifácio Marques Dourado e a secretária de Educação do município, Maria
do Carmo Barberino Santana e outras 8 pessoas.
Em
abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal
(BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz,
e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o
envolvimento do empresário Kells Belarmino.
Os
casos aguardam recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em
Brasília.
IP
n.° 0023105-16.2015.4.01.0000/BA (Paramirim/BA)
IP nº 0023103-46.2015.4.01.0000/BA (Ribeira do Pombal)
IP n.º 0023092-17.2015.4.01.0000 (Mirangaba/BA)
IP n.º 0070980-16.2014.4.01.0000/BA (Itapicuru/BA)
IP n.º 0023099-09.2015.4.01.0000/BA (Ruy Barbosa/BA)
IP nº 0023103-46.2015.4.01.0000/BA (Ribeira do Pombal)
IP n.º 0023092-17.2015.4.01.0000 (Mirangaba/BA)
IP n.º 0070980-16.2014.4.01.0000/BA (Itapicuru/BA)
IP n.º 0023099-09.2015.4.01.0000/BA (Ruy Barbosa/BA)
Informações:
Assessoria de Comunicação Social / Ministério Público Federal
Procuradoria Regional da República - 1ª Região.
Procuradoria Regional da República - 1ª Região.
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