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| Foto: Divulgação |
Órgão recomenda que a companhia adote providências para coibir danos ao
lago, e efetue levantamento da área de preservação permanente. Após a
realização de apurações preliminares, o Ministério Público Federal (MPF)
instaurou na última quinta-feira, 28 de julho, inquérito civil público para
apurar a omissão da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com relação a
ocupações indevidas no entorno da barragem de Poço do Magro, localizada no
município de Guanambi (BA), a
790km da capital.
Segundo
as apurações, a Codevasf tem conhecimento da ocupação indevida da área por
particulares, pelo menos desde junho de 2015. Em maio do presente ano, o MPF
recomendou à companhia a adoção de medidas como o levantamento da área de
preservação permanente (APP), conforme estabelecido na licença de instalação da
barragem; a realização de fiscalização sistemática na APP; a apresentação de
relatório anual da ocupação da APP; e a promoção de reuniões anuais com a
participação de órgãos como o Inema e a prefeitura de Guanambi.
O MPF
concedeu uma dilação de prazo de 120 dias para o levantamento da APP,
acrescentando a recomendação de que a Codevasf elabore e inicie a implementação
do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório do Açude de
Poço Magro, adote as providências necessárias para salvaguardar a área federal
ocupada no entorno do açude, bem como adote as providências para
responsabilização dos ocupantes ilegítimos, assim que identificados, para que
promovam a reparação dos danos ambientais causados.
Informações: Assessoria
de Comunicação / Ministério Público Federal na Bahia
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