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| Foto: Divulgação. |
Ao
contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem
precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as
prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha
eleitoral - não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as finanças estão
descontroladas.
Os
futuros prefeitos, que vão herdar o rombo - no caso dos reeleitos, deles mesmos
-, fizeram uma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca
de dinheiro para 2017. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento
federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar
seus pedidos de emendas aos deputados e senadores.
As
informações prestadas pelos municípios ao Tesouro não são obrigatórias. Por isso,
boa parte dos 5.570 prefeitos não as enviam. Mesmo assim, o levantamento
representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras.
Ao analisar por Estados, todos os municípios do Amazonas e do Rio que
divulgaram as informações estão no negativo. Em São Paulo, 402 prefeituras
registram déficit. No Rio Grande do Sul, o quadro não é muito diferente, com
371 cidades nessa situação. "A bomba já estourou e vai ficar pior até o
final do ano. No período eleitoral, quem vai dizer que está mal?", diz o presidente
da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a confederação, 576 delas estão atrasando
salários.
Fundo
menor
A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro.
As
prefeituras também arcam com custos cada vez maiores com a Previdência. No ano
passado, a despesa com servidores inativos cresceu 13,22% ante 2014, segundo
dados do Tesouro Nacional para municípios acima de 200 mil habitantes. As
receitas correntes, por sua vez, subiram apenas 6,81% no período.
"Só
vamos saber mesmo a situação quando sentarmos na cadeira", diz o prefeito
eleito de Brejo Grande (SE), Clysmer Ferreira. Membro do PSB, ele era o
candidato da oposição no município e esteve no Congresso na última semana para
pedir emendas aos parlamentares.
Se para
os prefeitos que vão assumir os cargos a perspectiva para o ano que vem não é
animadora, para os que estão deixando o cargo com as contas deficitárias o
risco é de uma condenação por crime de responsabilidade fiscal. Na avaliação da
CNM, muitos prefeitos vão virar ficha- suja. A Lei de Responsabilidade Fiscal
proíbe uma série de práticas nos últimos oito meses do mandato, entre elas
deixar ao sucessor restos a pagar a descoberto (sem dinheiro em caixa para
honrar o pagamento).
O economista
José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e um dos formuladores da LRF,
acredita que a sanção é correta, desde que em situação de normalidade
econômica. "Não é o caso agora. Seria preciso encontrar uma solução que
impedisse uma gastança, mas não levasse a punições de prefeitos por fatores que
são alheios à sua atuação”.
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