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Ex-prefeito de Piripá (BA) é condenado novamente por desvio de R$186 mil da Educação

Foto: Divulgação.
Anfrísio Barbosa Rocha pagou cerca de 75% do valor pactuado à empresa “Pilar da Vitória” para a construção de uma quadra, apesar de apenas 37,44% da obra ter sido executada
A Justiça Federal condenou ex-prefeito de Piripá (BA) Anfrísio Barbosa Rocha, a empresa Pilar da Vitória Construções Ltda. e seu sócio William Osvaldo Coelho Santos por desvio de verbas da Educação. Em 2011, os réus assinaram contrato que previa a construção de quadra poliesportiva no município com recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cuja obra nunca foi concluída.
Segundo a ação do MPF, de autoria do procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira, apesar de apenas 37,44% da obra ter sido concluída, Rocha autorizou e realizou o pagamento de cerca de R$ 377 mil reais à empresa — cerca de 75% do total previsto no contrato. O contrato previa, ainda, que os pagamentos só poderiam ocorrer após cada etapa concluída da obra.
A sentença, de 28 de março, condena os réus por ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92) que causa lesão ao erário, devendo ressarcir integralmente o dano, calculado em R$ 186.179,02, que ainda deverá ser acrescido com juros e correção monetária. Também tiveram seus dos direitos políticos suspensos por seis anos, deverão pagar multa civil no valor de R$ 80 mil e estão proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 708-33.2015.4.01.3307 — Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Ministério Público Federal na Bahia
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