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| Foto: Divulgação. |
Mais de 300
prefeitos confirmaram participação no Movimento
Pró-Município, que acontece nesta quinta-feira (26), em Salvador. Após reunião entre
a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) e
prefeitos de diversas regiões do estado, ficou decidido que os prefeitos
baianos realizarão uma grande mobilização, durante todo o dia para chamar a
atenção de pautas prioritárias e da crise que assola os municípios.
A concentração
acontece às 8h, na sede da UPB, com marcha, às
8h30, em direção a Assembleia Legislativa do Estado da
Bahia(ALBA) – trajeto: 3ª Avenida, 5ª Avenida e 1º Avenida. No Plenário
da ALBA, às 9h30, acontece a sessão especial
para discutir demandas dos municípios baianos.
A programação
continua no período da tarde, com retorno previsto para 13h30, para o Diálogo
Municipalista com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Boas
Práticas de Consorciamento em Saúde e Resíduos Sólidos” será o tema do
diálogo, que conta com a participação dos facilitadores: Ana Maria Groff
Jansen, diretora executiva do Consórcio
Intermunicipal de Saúde (CISNORDESTE); Caio Marcelo Valença Teles de
Menezes, superintendente do Consórcio Público do Agreste
Central (CPAC); e Marcius Beltrão, Prefeito de Penedo/AL e presidente
do Consórcio Intermunicipal do Sul do
Estado de Alagoas (CONISUL).
Às 15h, acontece o
ato de entrega da Pauta Prioritária aos Senadores
e Deputados Federais da Bahia. “Agora
é a hora. Vamos sair da porta da UPB e contamos com a adesão de todos. Esse é o
movimento dos municípios. Tenho certeza que sairá resultado desta ação”, afirmou o
presidente da UPB e prefeito de Bom
Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
A última pauta da
tarde acontece às 16h, com o tema “Modernização
da Gestão Pública: Consórcios e Ferramentas para Soluções Tecnológicas”. Os facilitadores
são: Edinando Luiz Brustolin, advogado e consultor da Federação
Catarinense de Municípios de
Santa Catarina(FECAM), e Gilsoni Lunardi Albino, diretor executivo do Consórcio
CIGA-SC.
O movimento, que
também acontece em todos os estados do Brasil, tem apoio da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). As prefeituras da Bahia fecharão as
portas, mas os serviços essenciais serão mantidos.
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios
1. Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de
possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
2. Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento
do Sistema Único da Assistência Social (SUAS),
para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
3. Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para
os municípios baianos;
4. Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
5. Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com
pessoal;
6. Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de
Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de
3.95%;
7. Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em
tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar
positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
Serviço.
Movimento Pró-Município: marcha em direção a ALBA.
Data: 26 de outubro de 2017.
Horário: 8h às 17h30.
Local: Auditório da UPB e ALBA – Centro Administrativo da Bahia (CAB).
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