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(Foto:
Evandro Veiga/CORREIO)
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Ao menos 50% das
prefeituras não devem pagar o 13º integralmente
Sem dinheiro nos cofres e com dificuldade para quitar a folha de
pagamento dos funcionários, cerca de 75% das prefeituras baianas decidiram
demitir trabalhadores para fechar as contas no final do ano. A menos de dois
meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, além das dispensas
de trabalhadores, pelo menos 50% dos prefeitos não devem conseguir pagar o 13º
integralmente, segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB).
As exonerações de trabalhadores começaram em agosto, quando os gestores
perceberam as dificuldades para fechar as contas e pagar os salários. A
situação gera um grave problema social, especialmente nas pequenas cidades,
onde o serviço público representa a maior fonte empregadora.
Além disso, os prefeitos também temem ultrapassar o limite
constitucional de gastos com pessoal - 54% da receita total -, principal fator
que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Com o balanço das finanças reprovado, além de pagarem multas, eles ficam
inelegíveis. No ano passado, 39% dos prefeitos tiveram as contas referentes a
2015 rejeitadas pelo TCM - 163 casos. Nos julgamentos das finanças de 2016,
iniciado em setembro, 28 das 52 contas analisadas foram reprovadas - cerca de
54% do total.
Os gestores ainda enfrentam redução do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), principal fonte de renda de 90% das cidades brasileiras,
sobretudo as menores, que não têm arrecadação própria. Segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), o repasse do fundo de outubro reduziu 7,5% em
relação ao mesmo período de 2016.
Na Bahia, foram enviados em torno de R$ 419 milhões em outubro para as
417 cidades - cerca de 5% a menos em relação ao mesmo mês de 2016.
Mais perdas
No ano passado, os cofres municipais já estavam vazios, mas, em dezembro, as
prefeituras baianas receberam em torno de R$ 533 milhões referentes aos
recursos do programa de repatriação.
O valor amenizou as dificuldades e ajudou a fechar o balanço do ano. Em
todo o Brasil, foram repartidos R$ 4,4 bilhões entre as mais de cinco mil
cidades. Mas, este ano, as promessas do governo federal de repasses bilionários
da repatriação não foram cumpridas e o valor transferido foi de 5% do
encaminhado em 2016 - muito aquém do esperado.
Em Itaeté, no Centro-Sul da Bahia, por exemplo, o município recebeu R$
861,3 mil em 2016 e só R$ 41 mil este ano. O prefeito Valdes Brito de Souza
(PT) ainda não fez o balanço dos cortes, mas diz que serão cerca de 200
demissões na prefeitura.
“Infelizmente, é uma realidade da maioria dos municípios. Já tínhamos
consciência de que seria um ano difícil, mas está muito pior do que a gente
esperava”, diz.
A cidade tem pouco mais de 16 mil habitantes. Ele decidiu, por
decreto, reduzir em 10% o valor do salário e em 5% a remuneração do vice-prefeito
e dos secretários. “Não é uma redução expressiva, até porque nossos salários
estão entre os menores da região. Mas a gente precisa mostrar simbolicamente
que está cortando na carne”, pontua.
Recursos insuficientes
Outra preocupação dos gestores é que os recursos enviados pela União não pagam
os custos dos programas do próprio governo federal. Segundo o presidente da
UPB, Eures Ribeiro (PSD), as prefeituras precisam injetar entre 35% e 40% do
valor total dos custos das ações federais para mantê-las funcionando
minimamente.
“O valor enviado pelo governo federal para Samu e PSFs, por exemplo, não
é atualizado há 15 anos. Nesse período, todos os custos aumentaram”, revela
Eures, que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Vale do São Francisco, e também
demitiu funcionários.
“Foram 150 demissões desde agosto. É uma medida para equilibrar as
contas”, afirma Eures.
Os repasses insuficientes são um problema em Santana, no Extremo-Oeste,
onde o prefeito Marco Aurélio Cardoso (PP) diz gastar 100% do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) somente para pagar a folha: “E tenho que
colocar mais 53% do que vem do Fundeb para complementar e pagar. Está
insustentável”.
Ele diz que tem segurado para não demitir, mas admite que a medida é
necessária. Em Santana, o 13º será parcelado.
Em Sítio do Mato, o prefeito Alfredo de Oliveira Magalhães Junior (PDT)
não sabe como pagar o 13º salário.
“A primeira metade paguei em junho, mas a segunda estou vendo como
viabilizar”, explica Alfredo.
Mesmo com as demissões já em curso, ele acredita que não conseguirá
fechar as contas. “Este ano, as prefeituras vão entrar em colapso, porque
ninguém vai conseguir fechar conta. Tem que demitir, mas os concursados não
podemos. Não tem mais de onde cortar”, diz.
Impacto na população
A dificuldade com os repasses federais tem freado a adesão a programas. Eures
Ribeiro conta que os prefeitos evitam construir Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) para não criarem novos gastos.
Ele revela que 35 municípios têm unidades construídas e prontas para
funcionar, mas os gestores não conseguem recursos para isso. É o caso de
Macaúbas, no Centro-Sul. Construída há mais de três anos, a UPA de lá ainda não
foi aberta por falta de recursos.
“Tem prefeito que nem quer mais UPA. O problema nem é construir, mas
manter. Essa relação de casa grande-senzala do governo federal conosco tem
acabado com a gente”, reclama Eures.
Demissões são realidade ainda em Euclides da Cunha, Itaparica e Matina.
Em Lagoa Real, o prefeito Pedro Cardoso (PMDB) tenta não demitir.
“O comércio e a indústria vão fechando as portas, não estão mais dando
emprego. As prefeituras são, muitas vezes, a única opção. Como é que você
demite um pai de família nessas condições? ”,
questiona Cardoso.
Em Euclides da Cunha, foram 100 postos cortados em setembro e mais 50
devem sair em novembro, segundo o prefeito Luciano Pinheiro (PDT). “Estamos
fazendo um esforço diário e acredito que vamos fechar 2017 com dificuldade, mas
dentro dos índices constitucionais”, diz. Em Itaparica, o número de demissões
já chega a 150, conforme a prefeita Marlylda Barbuda (PDT).
Planejamento
Apesar da crise, algumas cidades estão evitando demissões e conseguindo pagar as contas em dia. Ibirapitanga, município no Sul da Bahia, é uma delas. O prefeito Isravan Lemos Barcelos (PSD), reeleito no ano passado, contou que fez planejamento orçamentário na gestão anterior já prevendo o período de “vacas magras”.
Apesar da crise, algumas cidades estão evitando demissões e conseguindo pagar as contas em dia. Ibirapitanga, município no Sul da Bahia, é uma delas. O prefeito Isravan Lemos Barcelos (PSD), reeleito no ano passado, contou que fez planejamento orçamentário na gestão anterior já prevendo o período de “vacas magras”.
Salários, fornecedores e demais obrigações estão em dia. “Estamos
conseguindo atender aos limites legais. As dificuldades são muitas, mas estamos
conseguindo manter os serviços funcionando sem demitir”, afirma.
Ele diz que a receita para conseguir driblar a crise foi planejar
diariamente.
“No começo da gestão, não aumentamos salários de prefeito,
vice-prefeito, secretários e comissionados. Fazemos uma análise rigorosa dos
gráficos, da folha de pagamentos, das receitas e despesas diariamente”, acrescenta Isravan.
Em Ribeira do Pombal, na região Nordeste da Bahia, as contas também
estão em dia. Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o prefeito Ricardo Maia
(PSD) diz que tem conseguido manter o funcionamento dos serviços essenciais e
ainda fazer investimentos em obras para a cidade, a exemplo da construção de
escolas e manutenção de vias públicas.
Além disso, o gestor diz que a prefeitura mantém dinheiro em caixa para
investimentos e emergências. “Tivemos que planejar muito bem, com uma gestão
técnica e buscando a eficiência”, afirma Ricardo Maia.
Fonte: Correio da Bahia.
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