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| Foto: Divulgação. |
Operação Fraternos, deflagrada nesta
terça-feira (7), investiga esquema de corrupção envolvendo os prefeitos de
Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, parentes entre si, além de
empresários da região
Foi deflagrada na manhã desta
terça-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região e pela
Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia, a Operação Fraternos. A
ação conjunta cumpre 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução
coercitiva, 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, e a
imposição de afastamento cautelar dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e
Santa Cruz Cabrália (BA).
A operação investiga a participação
dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de
Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália; parentes entre
si – Claudia Oliveira e José Robério também são casados – que utilizariam
empresas de familiares e conhecidos para simular e fraudar licitações e desviar
dinheiro de contratos públicos.
O montante dos desvios ainda está
sendo apurado. Os recursos seriam provenientes de fundos e programas de
financiamento à educação nos municípios e de convênios diversos para execução
de obras.
A pedido do MPF, os três prefeitos
foram afastados dos cargos e estão proibidos e acessar as instalações das
prefeituras e de ter contato com demais investigados. Foi decretado ainda a
indisponibilidade do patrimônio de pessoas e empresas relacionadas na
representação policial.
As ações estão sob acompanhamento
do procurador da República lotado no município de Eunápolis (BA). Os
investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude em
licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Busca e apreensão - Os mandados
foram solicitados pelo MPF, a partir de representação da Polícia Federal, e
concedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerando
haver indícios de prática de crimes de responsabilidade de prefeitos, contra a
lei de licitações, crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de
ativos, além da existência de uma rotina de organização ou associação criminosa
para desvio de recursos públicos.
As buscas visam colher documentos
físicos e eletrônicos, como contratos e expedientes contábeis, além de
processos administrativos licitatórios e de pagamento, que serão analisados,
bem assim registros fortuitos sobre os fatos, normalmente encontrados em
anotações recolhidas em diligências. Os investigados, caso queiram, poderão
prestar os esclarecimentos que entenderem pertinentes e apresentar detalhes dos
fatos que lhes forem questionados.
As medidas, neste momento da
operação, objetivam evitar o desaparecimento de provas, documentos e
informações necessárias às investigações, evitar influências externas ou
combinação de versões entre investigados, além de encaminhar bens apreendidos,
como equipamentos e possíveis provas aos devidos procedimentos periciais.
Esquema - As investigações
apontam que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas
relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a
simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa
simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor
de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação
criminosa, como contrapartida pela participação formal das licitações. Em
outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e
subcontratação das empresas vencidas no certame. Apura-se, ainda, a efetiva
execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária
dos preços dos produtos.
Informações: Assessoria de
Comunicação / Procuradoria Regional da República da 1ª Região
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