(...) Vemos com muita preocupação a tentativa de censura e de intimidação ao trabalhador da Fiocruz. A comunicação em saúde é um direito da população e um dever do Estado, por meio de suas instituições públicas de saúde.
"O Conselho Deliberativo da Fiocruz, reunido entre os dias
1° e 2 de fevereiro de 2018, vem a público se manifestar contra a censura e
intimidação de pesquisadores e pelo direito de se produzir ciência para a
defesa da vida. Em apresentação técnica
realizada por Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará, durante
audiência pública para debater os agrotóxicos e seus efeitos sobre a saúde e o
ambiente, convocada pelo Ministério Público em Fortaleza, foram apresentados
dados do Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos.
Essa publicação é de
responsabilidade do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
(DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde. Os
dados mostravam que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos
do Brasil (em quilogramas por área plantada), tendo como referência o ano de
2013.
Após a apresentação, o
pesquisador foi alvo de críticas e constrangimentos, especificamente, entre os
anos de 2015 e 2016. Dois anos depois do ocorrido, em 18 de novembro de 2017,
foi notificado por meio de uma interpelação judicial movida pela Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), questionando e solicitando
esclarecimentos sobre os dados apresentados, que foram produzidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) e divulgados pela Fiocruz Ceará.
Dentre as várias solicitações
da Faec, destaca-se que o pesquisador evitasse também de chamar os agrotóxicos
de “veneno” e passasse a chamá-los de “defensivos agrícolas”, exigência que
fere a própria legislação nacional, que conceitua essas substâncias, tanto como
agrotóxicos quanto como veneno (explicitando-se, inclusive, nos rótulos desses
produtos a figura de uma caveira).
A Fiocruz, instituição do
Ministério da Saúde, tem se pautado por meio de atividades de pesquisa, ensino,
cooperação e serviços sobre a temática dos agrotóxicos, incluindo o atendimento
ambulatorial, o monitoramento de resíduos em água e alimentos ao longo de sua história
e a comunicação em saúde. A investigação dos impactos socioambientais e
sanitários decorrentes do uso dos agrotóxicos é uma das principais linhas de
pesquisa desenvolvidas por diversas unidades técnico-científicas da Fiocruz.
Vemos com muita preocupação a
tentativa de censura e de intimidação ao trabalhador da Fiocruz. A comunicação
em saúde é um direito da população e um dever do Estado, por meio de suas
instituições públicas de saúde. Esse CD apoia integralmente a
posição da Presidência da Fiocruz, que assumiu a defesa incondicional do
pesquisador, por entender que é função de uma instituição de Estado defender
seus servidores para garantir o exercício de suas funções básicas, nesse caso,
envolvendo a divulgação de conhecimento em defesa da vida.
Devemos responder de forma
contundente para que os trabalhadores e estudantes em saúde possam continuar
desenvolvendo e publicando, sem nenhum constrangimento, suas pesquisas sobre os
impactos socioambientais gerados pelos agrotóxicos e tenham condições de
exercer o seu trabalho, tendo a defesa do direito à saúde e da cidadania ampla
como valores centrais da Fiocruz."
Fonte: Conselho Deliberativo
da Fiocruz / Fevereiro de 2018
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