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| Foto: Divulgação. |
Ramon dos Santos desviou, em proveito
próprio e de terceiros, mais de R$ 50 mil em verbas destinadas à Educação. A pedido
do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a
Justiça Federal condenou o ex-gestor de Malhada de Pedras – município situado a
689 km da capital por crime de responsabilidade. Ramon dos Santos desviou
verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço entre os anos de 2002
e 2003. Os recursos federais desviados, destinados ao magistério e ao ensino de
jovens e adultos, totalizaram R$ 51.371,53.
Segundo as investigações, o ex-prefeito
forjou o pagamento de aquisição de produtos e de prestação de
serviços com notas fiscais falsificadas, e supostamente emitidas pelas empresas
contratadas. No entanto, nenhuma delas apareceu como beneficiária dos
cheques analisados; ou seja, não receberam os recursos. Além disso, a
prefeitura não prestou contas para comprovar a liquidação das despesas.
Em setembro de 2017, o ex-prefeito foi
condenado nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei n° 201/67 a sete anos e
meio de reclusão, pela prática de mais de trinta pagamentos fraudulentos.
Santos também já havia sido condenado
por improbidade administrativa. Após ação ajuizada pelo MPF, o
ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente,
ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos,
multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios
ou incentivos fiscais por dez anos.
Programa Recomeço – O programa
tinha o objetivo de oferecer o ensino fundamental a jovens e adultos que não
frequentaram a escola na época adequada. Por meio desse projeto, cerca de R$ 37
mil foram repassados ao município. De acordo com o laudo pericial, a partir dos
processos de pagamentos de dezembro de 2002 e janeiro de 2003, realizados com
recursos do programa, foi constatada a simulação de despesas com a compra de
alimentos e livros didáticos no valor de R$ 14.497,53.
Além disso, o ex-prefeito foi
responsável por desvios de recursos supostamente pagos ao coordenador do
programa, Ivan Bonfim Matos. Embora ocupasse o cargo de coordenador, Matos não
recebia nenhum pagamento pela atividade. No entanto, assinava as folhas de
pagamento a mando do ex-gestor.
Fundef – O município
recebeu cerca de R$ 900 mil em 2002 e R$ 557 mil entre janeiro e julho de 2003,
referentes aos recursos do Fundef. As verbas repassadas tinham por objetivo
a valorização do magistério destinado ao ensino fundamental. Segundo
laudo pericial, durante esse período, foi constatada a simulação de despesas
com a compra de materiais didáticos e manutenção de escolas, totalizadas em R$
33.694,00.
De acordo com as investigações, além
do total desviado com os recursos do Programa Recomeço e do Fundef nos anos de
2002 e 2003, o ex-prefeito também simulou gastos aplicando notas falsas, em
2000. O desvio foi de R$ 19.151,74.
Número para consulta processual na
Justiça Federal: 1741-29.2013.4.01.3307 — Subseção Judiciária de
Vitória da Conquista.
Informações: Assessoria de Comunicação
/ Ministério Público Federal na Bahia
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