Dentre
essas, oito abordam situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha
Limpa. O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional
Eleitoral na Bahia, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE/BA) 14 ações de impugnação e 219 pronunciamentos pelo
indeferimento do pedido de registro de candidaturas para os diversos cargos
em disputa nas eleições de 2018.
Das ações de impugnação, sete
abordam situações de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Os demais casos envolvem o não
preenchimento de condições de elegibilidade e registrabilidade, em especial:
ausência de prova da escolaridade (5), ausência de prova de
desincompatibilização (21), ausência de prova de filiação partidária válida
(27), ausência de prova de quitação eleitoral (43), ausência de certidões
judiciais ou certidões positivas não circunstanciadas (47), outros (83).
De acordo com o balanço parcial, o
MP Eleitoral analisou 1.180 requerimentos de registros de candidaturas
desde 15 de agosto. Até o último levantamento, em 4 de setembro, o
TRE/BA já havia julgado 1.101 requerimentos, indeferindo 154 registros de
candidatura. Desde o início do período eleitoral, o MP Eleitoral atuou em
2.171 processos envolvendo, além dos pedidos de registro e de habilitação dos
partidos e coligações, representações e pedidos de direito de resposta
relativos à propaganda eleitoral e recursos ordinariamente submetidos ao
Tribunal.
Informações sobre a situação de
todos os candidatos estão disponíveis para consulta pública no sistema de processo judicial eletrônico e podem ser
acessadas também na página do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Sobre o MP Eleitoral – O
Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por
membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual.
O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral
perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o
MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores
eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual)
que exercem as funções por delegação do MPF.
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